Legislação
Decreto 017/2021- Prorrogação das novas medidas de Combate à COVID-19
O Decreto 017/2021- Dispõe sobre a Prorrogação de novas medidas temporárias e emergenciais de...
Read moreDecreto 016- Dispõe sobre a proibição de fogueiras e fogos de artíficios
Decreto Nº 016/2021- Dispõe sobre a proibição de Fogueiras e Fogos de Artifícios durante...
Read moreNovo Decreto Municipal Nº 15- Medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus
O novo Decreto municipal Nº 15 dispõe a adoção de medidas temporárias...
Read moreDECRETO Nº 014/2021 – Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
DECRETO Nº 014/2021 – Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de...
Read moreDecreto 009/2021 – Dispõe sobre novas determinações diante das medidas implementadas pelo Governo da Paraíba
Decreto 009/2021 - Dispõe sobre novas determinações diante das medidas implementadas pelo Governo da Paraíba...
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