Lei Nº 188/2011 – Criação e Denominação da FANFARRA MIRIM Municipal de Riacho de Santo Antônio 14 de fevereiro de 2019
Lei Nº 187/2011- Dispõe sobre as Diretrizes Para a elaboração da Lei Orçamentária Para o exercício de 2012 14 de fevereiro de 2019
Lei Nº 186/2011- Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento efetivo do Quadro Permanente do Município 14 de fevereiro de 2019
