Decreto Nº 019/2021- Sobre flexibilização temporária de bares, restaurantes e outros serviços 6 de julho de 2021
Novo Decreto Municipal Nº 15- Medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus 31 de maio de 2021
Decreto 009/2021 – Dispõe sobre novas determinações diante das medidas implementadas pelo Governo da Paraíba 28 de março de 2021
Decreto de Prorrogação de situação de calamidade pública no município de Riacho de Santo Antônio/PB 28 de março de 2021
