A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022,
tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
MUNICIPAL
FEDERAL
Título | Conteúdo | Data |
---|---|---|
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) | 28 de maio de 2024 | |
Ata da Reunião do Conselho | 23 de maio de 2024 | |
Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB | 23 de maio de 2024 |
MINISTÉRIO DA CULTURA
ADESÃO E REPASSES
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