| Diário 057/2023 – Resultado da Votação dos Membros do Conselho Tutelar | | 2 de outubro de 2023 |
| Convocação dos Eleitores- Conselho Tutelar | | 28 de setembro de 2023 |
| Convocação de Mesários, Presidente e Escrutinadores para eleição do Conselho Tutelar | Diário Oficial Edição 053 de 11 de Setembro de 2023 | 14 de setembro de 2023 |
| Diário Oficial 042/2023 – Resultado Preliminar | | 13 de julho de 2023 |
| Diário Oficial 041/2023- Gabarito Definitivo | Gabarito Definitivo – Prova do Conselho Tutelar | 13 de julho de 2023 |
| Diário Oficial 040/2023- Retificação do Anexo I do Edital | Retificação do anexo I do edital de escolha dos membros do Conselho Tutelar | 13 de julho de 2023 |
| Diário Oficial 039/2023- Gabarito Preliminar | Gabarito Preliminar | 13 de julho de 2023 |
| Retificação nº 03 – CMDCA | Retificação nº 03 – CMDCA | 17 de junho de 2023 |
| Diário Oficial – 19 de maio de 2023 | Ato 001/2023- Resolve eliminar a candidata ISA MAÍSA DA SILVA | 22 de maio de 2023 |
| Publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida em ordem alfabética | Publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida em ordem alfabética | 17 de maio de 2023 |
| Divulgação do Resultado dos Recursos do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar | Divulgação do Resultado dos Recursos do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar | 17 de maio de 2023 |
| Prorrogação das Inscrições do Conselho Tutelar | | 24 de abril de 2023 |
| EDITAL Nº 001/2023 -Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar | | 3 de abril de 2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 002/2023- Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar | | 3 de abril de 2023 |
