Leis Lei Nº 232/2015- Instituem Diretrizes para a formulação da Politica Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, dispõe sobre a estrutura do Conselho de Direitos e dos Conselhos Tutelares , os instrumentos a ela inerentes e adota outras providências correlatas e colementares. by Assessoria 6 de dezembro de 2017 0 Read more
Leis Lei Nº 231 A/2015- Reajusta Vencimentos dos Servidores do quadro do Magistério deste Município e dá outras providências. by Assessoria 6 de dezembro de 2017 0 Read more
Leis Lei Nº 230/ 2015- Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial para fim que especifica e da outras providências. by Assessoria 6 de dezembro de 2017 0 Lei nº230-2015 Read more
Leis Lei Nº 229/2015- Define os Débitos e Obrigações considerados de pequeno Valor para o Município de Riacho de Santo Antônio. by Assessoria 6 de dezembro de 2017 0 Read more
Leis Lei Nº 228/ 2015- Autoriza o Prefeito Constitucional a participar do Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e regiões. (CIGRESCOR). by Assessoria 6 de dezembro de 2017 0 Read more