O Prefeito Josevaldo da Silva Costa (OFILA) participou na tarde da última terça-feira (05) de novembro de uma Audiência Pública no auditório da Promotoria de Justiça de Campina Grande.
O Prefeito esteve acompanhado do Drº Rômulo Leal, e na ocasião foi apresentado o projeto “Fim dos Lixões” com explanação do TAC e do Acordo de não-persecução penal.
Há cerca de um ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) dava início ao projeto Fim dos Lixões, propondo a prefeitos paraibanos o acordo de não-persecução penal para resolver a problemática do despejo de dejetos a céu aberto.
O projeto “Fim dos Lixões”, que consiste na assinatura de acordos de não-persecução penal, proposto pelo Ministério Público da Paraíba aos municípios paraibanos.
Em troca, os prefeitos que cumprirem os acordos não serão denunciados pelo Ministério Público e dão um importante passo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
O Prefeito OFILA declarou a nossa redação que a Audiência foi de grande importância.
FONTE: Assessoria de Comunicação
