Gestão 2017/2020

Prefeito OFILA participa de Audiência Pública em Campina Grande sobre o “Fim dos Lixões”

 

O Prefeito Josevaldo da Silva Costa (OFILA) participou na tarde da última terça-feira (05) de novembro de uma Audiência Pública no auditório da Promotoria de Justiça de Campina Grande.

O Prefeito esteve acompanhado do Drº Rômulo Leal, e na ocasião foi apresentado o projeto “Fim dos Lixões” com explanação do TAC e do Acordo de não-persecução penal.

Há cerca de um ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) dava início ao projeto Fim dos Lixões, propondo a prefeitos paraibanos o acordo de não-persecução penal para resolver a problemática do despejo de dejetos a céu aberto.

O projeto “Fim dos Lixões”, que consiste na assinatura de acordos de não-persecução penal, proposto pelo Ministério Público da Paraíba aos municípios paraibanos.

Em troca, os prefeitos que cumprirem os acordos não serão denunciados pelo Ministério Público e dão um importante passo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O Prefeito OFILA declarou a nossa redação que a Audiência foi de grande importância.

 

FONTE: Assessoria de Comunicação

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