Leis Lei Nº 238/2015- Autoriza o Poder executivo abrir Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras Providências. by Assessoria 6 de dezembro de 2017 0 Read more
Leis Lei Nº 237/2015 – Autoriza o Poder executivo abrir Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. by Assessoria 6 de dezembro de 2017 0 Read more
Leis Lei Nº 236/2015- Concede e regulamenta o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. by Assessoria 6 de dezembro de 2017 0 Read more
Leis Lei Nº 235/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. by Assessoria 6 de dezembro de 2017 0 Read more
Leis Lei Nº 233/ 2015- Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. by Assessoria 6 de dezembro de 2017 0 Read more